Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205101426Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as mat...1457941205101426Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as matérias cuja iniciativa de lei é de iniciativa exclusiva do Prefeito.AAutorização para abertura de crédito suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.BOrganização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções, e fixação da respectiva remuneração.CCriação, transformação ou extinção de cargos, funções e empregos públicos na administração direta e autarquia ou aumento de sua remuneração.DCódigo de posturas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204022264Legislação Municipal (São Paulo)A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acor...Questão 457941204022330Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso...Questão 457941204022340Legislação Municipal (São Paulo)No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa...Questão 457941204022716Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na ...Questão 457941204023644Legislação Municipal (São Paulo)A Lei municipal nº 13.775/ 2010, dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de ...Questão 457941204023648Legislação Municipal (São Paulo)O decreto nº 20.241 de 19 de março de 2019 da Prefeitura Municipal de Campinas, regulamenta a lei nº 4.959/ 1979, que disciplina a execução dos serviç...Questão 457941205100002Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter a área ocupada máxim...Questão 457941205101890Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.Questão 457941205102852Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. O Artigo 2 da Lei Complementar nº 116/2013 altera o artigo 36 da Lei Complementar 46, p...Questão 457941205106197Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.