Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205103339Assinale a alternativa considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de D...1457941205103339Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Fernandópolis | Lei Orgânica Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.AConstituem requisitos para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferiores a parte exigida para a criação de Município.BConstituem requisitos para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias, escola pública, postos de saúde e posto policial.CA comprovação do atendimento às exigências para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação das divisas distritais dar-se-á preferência às formas métricas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204021720Legislação Municipal (São Paulo)A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, as...Questão 457941204022261Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o Código de Edificações e Obras de Campinas. No Capítulo IX são fornecidas especificações relacionadas à circ...Questão 457941204023644Legislação Municipal (São Paulo)A Lei municipal nº 13.775/ 2010, dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de ...Questão 457941204023654Legislação Municipal (São Paulo)A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002. Em relação à catego...Questão 457941205094146Legislação Municipal (São Paulo)No que se refere às Comissões Especiais de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205096494Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a seguir: A Prefeitura de São Paulo sancionou uma nova Lei que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto...Questão 457941205100662Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205101798Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.Questão 457941205103107Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205108729Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.