Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205106289Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a cria...1457941205106289Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.AConstituem requisitos para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferiores a quinta parte exigida para a criação do Município.BConstituem requisitos para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias, escola pública, postos de saúde e posto policial.CA comprovação do atendimento às exigências para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação das divisas distritais dar-se-á preferência a formas assimétricas.ENenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869325Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito do processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assina...Questão 457941204021720Legislação Municipal (São Paulo)A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, as...Questão 457941204023649Legislação Municipal (São Paulo)O texto abaixo consta no Art. 6º da Resolução Municipal nº 080/2017 da cidade de Campinas.“Os veículos de transporte de cargas com comprimento _____, ...Questão 457941205091671Legislação Municipal (São Paulo)O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de de...Questão 457941205100004Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas as categorias de uso do solo com finalidade urbana são as relacionadas abaixo, exceto a que está n...Questão 457941205101428Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta que indica matéria enumerada como sendo da competência...Questão 457941205101737Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.Questão 457941205101797Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta que indica matéria enumerada como sendo da competência...Questão 457941205102849Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa respectivamente correta, tendo como base a Lei Complementar nº 58/2007. O pagamento de contribui...Questão 457941205103105Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.