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O Brasil já teve uma única religião oficial – o Catolicismo –, com a Constituição de 1824, que perdurou até a proclamação da República. Até então, só eram permitidos templos católicos. O clero católico fazia parte do funcionalismo do Estado. É claro que eram praticadas outras religiões, mas os seus professantes sofriam discriminação e só podiam realizar seus atos religiosos em particular, no espaço privado, e não em lugares públicos. Com a República, o Brasil se tornou um Estado Laico, isto é, deixou de ter uma religião oficial e se separou da Igreja. A respeito da forma como a atual Constituição Brasileira, de 1988, aborda a questão religiosa, leia as afirmativas abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se somente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. Preserva-se o direito subjetivo de consciência, tanto para professar quanto para não professar nenhum credo religioso. Complementarmente, a lei assegura o respeito e a tolerância à diversidade cultural-religiosa do país, sendo vedadas, nas escolas, quaisquer formas de proselitismo.
Estão corretas as afirmativas: