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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.
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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, as...
A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o municípi...
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O texto abaixo consta no Art. 6º da Resolução Municipal nº 080/2017 da cidade de Campinas.“Os veículos de transporte de cargas com comprimento _____, ...
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por:
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembram...
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta que indica matéria enumerada como sendo da competência...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as matérias cuja iniciativa de lei é...