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O financiamento público na saúde do Brasil se refere aos recursos provenientes do Estado, utilizados para custear as ações e serviços de saúde ofereci...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, sobre a org...

O Pacto pela Saúde, de Gestão e pela Vida foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e prioridades para a melhoria ...

De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:I. Tem caráter permanente e deliberativo.II. É um órgão colegiado composto por representantes do gov...

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabe...

A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e...

A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspec...

Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.II. O comércio...

O Pacto pela Vida (Portaria nº 399/2006) está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados...