Assinale a alternativa em que o termo indicado exerça, no texto, função sintática distinta da dos demais.

A qualidade do ar não pode estar na mesa para negociação

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 92% da população mundial esteja exposta aos riscos da poluição do ar interna e externa todos os dias, resultando em cerca de uma morte a cada dez (11,6% de todas as mortes em nível global), totalizando 7 milhões de mortes anuais, das quais 600 mil crianças. No Brasil, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) revelou 51 mil mortes anuais associadas ao ar tóxico, ultrapassando o número de mortes por acidente de trânsito.

Recentemente, em 2019, ano em que a ONU elencou a poluição atmosférica e a mudança do clima, juntas, como o principal tema de atenção de atuação para a saúde, pesquisadores das universidades de Chicago, Columbia e Estadual de Nova York concluíram que o ar contaminado pode causar o mesmo impacto de fumar um maço de cigarro por dia em grandes regiões metropolitanas.

Não à toa, o alerta confirma o dado preocupante da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avaliou a poluição (em todas as suas formas) como o maior risco ambiental para a saúde humana na atualidade, ultrapassando o número de mortes por água contaminada e por doenças transmitidas por vetores – tais como a dengue e a febre amarela.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 24), que ocorreu em dezembro de 2018 na Polônia, a OMS expôs que os custos relativos ao cumprimento das metas do Acordo de Paris para todos os países serão compensados pelos benefícios gerados para a saúde da população. Na perspectiva das mudanças climáticas, caso os países cumpram o Acordo de Paris, 1 milhão de vidas serão salvas por ano até 2050 com a redução dos poluentes. Assim, os ganhos em saúde representam cerca do dobro do custo para o cumprimento das ações de mitigação propostas no acordo. Isso significa afirmar que as ações de mitigação de gases do efeito estufa (GEE) geram impactos imediatos e possíveis de serem mensurados por pesquisas que obtêm estimativas reais do número de vidas salvas e da economia gerada com a melhoria da qualidade do ar nas cidades.

Também em 2019, visando estabelecer metas e ações práticas para o combate às emissões, a OMS, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Coalizão Clima e Ar Limpo anunciaram a Iniciativa Ar Limpo, para mobilizar as lideranças mundiais em defesa do tema a uma série de medidas até 2030, como a introdução de políticas claras de qualidade do ar e mudanças climáticas, que permitam alcançar os valores seguros de qualidade do ar para respirar – indicados pela OMS –; a viabilização das mudanças de motores de veículos para sistemas decorrentes de energias limpas; e o investimento em estudos de ganhos em saúde e custos evitados pela realização de políticas em defesa do ar limpo.

Diante de todo esse cenário, o Brasil irá na contramão dos demais países caso não avance em suas políticas de controle de emissões e monitoramento da qualidade do ar.

Vale destacar que o esforço nacional para gerir a qualidade do ar teve início em 1989, com o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), estabelecido pela Resolução Conama 05/1989, em meio ao crescente debate acerca das questões ambientais. Contudo, esse primeiro avanço teve baixa adesão e efetividade. Embora tenha sido instituída a rede de monitoramento da qualidade do ar no país, apenas sete unidades federativas dispõem de equipamentos para medir a poluição em seu território. Contudo, grande parte está na região Sudeste, que concentra mais de 93% delas. Quase metade (47,7%) das estações no país pertence a empreendimentos privados para fins de licenciamento ambiental. Ademais, somente dois estados, São Paulo e Espírito Santo, dispõem da comunicação da qualidade do ar em tempo real à população.

Em outras palavras, completando trinta anos de existência este ano, o regulamento que rege o controle da qualidade do ar no Brasil não apenas está defasado, como também foi ineficiente para construir a rede nacional de monitoramento da qualidade do ar e garantir seu controle e conhecimento a respeito. Exatamente como se o comparássemos a uma doença: sem o diagnóstico, não há a preocupação, muito menos o devido tratamento.