“O acordo firmado entre o Mercosul e a União Eu...

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Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Câmara de Gravatá - PEDisciplina: AtualidadesTemas: Eventos Contemporâneos de 2019 | Relações Internacionais

“O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia na sexta-feira 28 prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco europeu sejam isentadas de impostos em um período de dez anos.”

Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/entenda-ponto-a-ponto-o-acordo-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia/

O referido acordo prevê também, exceto:

Serão retiradas as tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul. No caso de produtos considerados ‘sensíveis’ (automóveis de passeio e peças de veículos) esse prazo será de quinze anos.

Os produtos agrícolas brasileiros como frutas, café solúvel, suco de laranja e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. O mesmo vale para produtos como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, respeitando algumas cotas pactuadas entre as partes.

A alíquota sobre veículos importados da União Europeia, hoje de 35%, será reduzida à metade para um montante anual de 50 mil carros. Essa quantia vale para todo o bloco sul-americano, por sete anos. Depois desse período, a taxa cai gradualmente para todos os carros importados da UE até ser eliminada.

O acordo não inclui a obrigação de implementar padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativos à eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.

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