Nossa sociedade é regida por diversos princípios que orientam condutas e decoro, individuais e coletivos, e o mesmo acontece com autarquias (pessoas jurídicas de direito público), como o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, que precisa definir suas condutas e compartilhá-las com seus conselheiros e funcionários, todos considerados agentes públicos e, portanto, submetidos ao regime de direito público. Os agentes públicos do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia devem considerar os princípios de boa governança, como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, bem como valores éticos de respeito, solidariedade e educação, com o objetivo de determinar quais as melhores ações a serem tomadas para o bem da instituição e para o bem comum da classe fonoaudiológica. Com relação ao Código de Conduta e Decoro é correto afirmar:

Question

IESES · Accepted Answer

É vedada a cópia, venda, uso ou distribuição de informações, softwares e outras formas de propriedade intelectual sem o consentimento prévio e por escrito da diretoria do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, além de ser imprescindível a observação das formalidades disciplinadas no ordenamento jurídico, assim como aquelas previstas na Lei nº 13.019/2014 e, subsidiariamente, nas Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002.

IESES · Answer

As atividades do Conselho Federal de Fonoaudiologia, autarquia nacional de referência, tiveram início em 1983. Em 22 de setembro de 1984, pela Resolução CFFa nº 015/1984, foi aprovado o primeiro código de ética da profissão, que elencou direitos, deveres e responsabilidades do Fonoaudiólogo, inerentes às diversas relações estabelecidas em função de sua atividade profissional.

IESES · Answer

O conselheiro ou funcionário, ao ser convidado para fazer palestras ou prestar informações para trabalhos acadêmicos ou escrever artigos representando o Conselho, não necessita de autorização prévia e por escrito da diretoria ou do plenário.

IESES · Answer

O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, criado pela Lei no 6.875, de 9 de dezembro de 1982, e regulamentado pelo Decreto nº 87.219, de 31 de maio de 1983, fiscaliza o exercício profissional do fonoaudiólogo, zelando pela exatidão e ética profissional no atendimento oferecido à sociedade.

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