A Lei n. 8.080/90 regulamenta a Constituição Fe...

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Ano: 2020Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Estrutura e Funcionamento do SUS

A Lei n. 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa Lei, assinale a questão correta:

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde para quem não puder pagar planos de saúde.

A saúde é um direito para quem pagar impostos ao Estado, pois esses impostos é que viabilizam o funcionamento do SUS.

A saúde não é um direito assegurado às pessoas, assim, cada um deve buscar atendimento médico como podem: seja pelo SUS, seja por plano de saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

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