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Quanto ao regime jurídico dos notários e registradores é correto afirmar:
Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de su...
O casamento é uma das atribuições do registro civil de pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.01...
No registro de imóveis, o princípio que estabelece que todo imóvel deve possuir uma única matrícula e que cada matrícula deve conter um único imóvel é...
Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenç...
Em ano eleitoral muito se fala em propagação de “fake news” e o direito à liberdade de expressão que é manifestado pela livre publicação e circulação ...
Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar:
No tocante a publicidade prevista na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), relativamente à certidão do registro, está correto afirmar:
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:I. As interdições.II. As sentenças declaratórias de ausência.III. As opções de nacionalidade.I...
Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este...
Segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará é certo afirmar:I. Aos oficiais de registro de distribuição compete ...