O anexo II da NR19 aponta algumas obrigações para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e equipamentos de ...

O documento-base do PPRA deve conter as seguintes partes: documento estratégico; inventário geral dos riscos; plano de ação anual; procedimentos e planos específicos de prevenção de acidentes com explosivos e atuação em situações de emergência.

Todos os trabalhadores do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em fibra sintética, fornecidos gratuitamente pelo empregador, sem quaisquer detalhes que possam acumular poeira ou resíduos de produtos químicos.

Os trabalhadores envolvidos na manipulação de explosivos devem portar calçados com solados de couro ou plástico, sem peças metálicas externas. Nos locais de trabalho dotados de piso com lâmina d’água, devem ser utilizados calçados que tenha secagem rápida, sendo obrigatória a propriedade antiestática.

Deve ser anexados ao inventário geral de riscos somente o inventário de produtos químicos.

O inventário geral dos riscos consiste em relatório abrangente, revisto ou atualizado no mínimo a cada 2 anos, que deve conter ao menos as informações relativas ao estabelecimento, como localização geográfica, número total de trabalhadores e número de trabalhadores expostos ao risco de acidentes com explosivos, descrição dos processos produtivos, áreas de trabalho e organização do trabalho.