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Foi o período em que Getúlio Vargas tomou como uma das primeiras medidas substituir a Constituição de 1891 pelo Decreto nº 19.398, que dissolveu o Poder Legislativo nas instâncias Federal, Estadual e Municipal. Dessa forma, Vargas acumulou os poderes Executivo e Legislativo e passou a governar por meio de decretos leis, sob o pretexto de evitar agitações políticas. Esse período foi conhecido como: