Considerando o Decreto Legislativo Nº 186, de 2008, e seus preceitos relativos à promoção da educação inclusiva para pes...

A educação de pessoas, particularmente de crianças cegas e surdocegas, deve ser ministrada apenas nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais populares para facilitar a assimilação com a maioria.

Os Estados Partes têm o dever de promover, prioritariamente, o aprendizado da língua de sinais, mesmo que em detrimento do aprendizado do braille, priorizando assim a comunidade surda.

Os Estados Partes devem assegurar que adaptações razoáveis sejam providenciadas apenas quando houver recursos financeiros disponíveis, sem comprometer o orçamento educacional.

Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino.

Apenas às pessoas surdas e cegas são assegurados o ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e o ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.