Considerando-se os requisitos urbanísticos para loteamento da Lei Federal n° 6.766/1979, pode-se afirmar:

Nos loteamentos, as áreas destinadas aos sistemas de circulação e à implantação de equipamento urbano e comunitário serão proporcionais à densidade de ocupação prevista no projeto executivo aprovado pela prefeitura municipal.

Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 30 (trinta) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

As vias de loteamento devem se harmonizar com a topografia local e devem se articular com as vias adjacentes oficiais através do uso de cancelas definidas no projeto e aprovadas pelos órgãos competentes.

A percentagem de áreas públicas não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m² (quinze mil metros quadrados).