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A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, dentre outras providências, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, a referida lei dispõe que a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores: