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A Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de 2019, alterou as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária (eAP). Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que: