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A pandemia de COVID-19, que assola o Brasil e o mundo, impactou sobremaneira a vida de toda a população. No Brasil, as recomendações de isolamento doméstico e higienização ocorrem junto com o desemprego, o subemprego, a ausência de moradia, de abastecimento de água e de saneamento básico. Uma das estratégias para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia foi a aprovação pelo Congresso Nacional do: