A Comissão de Ética de Enfermagem (CEE), por me...

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Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: EnfermagemTemas: Conselho Federal de Enfermagem

A Comissão de Ética de Enfermagem (CEE), por meio de denúncia ou de ofício, descrevendo indícios de irregularidades e supostas infrações ético-disciplinares, envolvendo profissionais de enfermagem, realizará a apuração, por meio de procedimento sindicante, no qual será conferido ao(s) profissional(is) envolvido(s) o direito à ampla defesa e do contraditório. Sobre os atos relativos ao procedimento sindicante, é correto afirmar que:

o profissional denunciante pode apresentar uma denúncia verbal para o(s) membro(s) da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE), não sendo necessário realizar a denúncia por escrito.

a denúncia, após protocolada na Comissão de Ética de Enfermagem (CEE), pode ser retirada somente pela parte denunciante.

ao ocorrer denúncia envolvendo um membro da Comissão de Ética de Enfermagem, o mesmo deverá ser afastado imediatamente da Comissão (CEE), em caráter preventivo, enquanto perdurar o procedimento sindicante e a apuração pelo Conselho de Enfermagem.

as partes – denunciante(s) e denunciado(s) – não podem elencar testemunhas, pois, se assim o fizerem, poderão também ser responsabilizadas.

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