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Sobre os aspectos éticos e legais do atendimento de urgências e emergências, observe as afirmativas descritas abaixo.
I. O atendimento de urgência é uma obrigação do Estado.
II. As Comissões de Ética dos Conselhos de Medicina existentes nos hospitais possuem competência para realizar julgamento e estabelecer penalidades nas questões éticas.
III. Constitui responsabilidade ética, por parte do diretor técnico, assegurar o controle de qualidade profissional de todos os que atuam no setor de emergência.
IV. Nas urgências e emergências é obrigatória a obtenção da assinatura do Termo de Consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal antes de realizar qualquer intervenção.
Quais afirmativas estão corretas?