Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941205180689De acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de:1457941205180689Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Processo Administrativo Fiscal - Decreto nº 681/1991De acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de:A5 dias corridos.B60 dias úteis.C15 dias corridos.D30 dias corridos.E10 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180612Legislação Municipal (Amazonas)A votação é o ato que complementa a discussão, no qual o Plenário expressa sua vontade deliberativa. Qualquer matéria é considerada em fase de votação...Questão 457941205180619Legislação Municipal (Amazonas)Proposição, de acordo com o Art. 146 do Regimento Interno da Câmara de Manaus, é toda matéria levada à deliberação, discussão e votação do Plenário e ...Questão 457941205180687Legislação Municipal (Amazonas)O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Manaus define a progressão funcional como automática após o cu...Questão 457941205180691Legislação Municipal (Amazonas)O Manaus Prev, conforme estabelecido na Lei 1997/2015, é responsável por:Questão 457941205180695Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante:Questão 457941205180702Legislação Municipal (Amazonas)Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manaus, para que um servidor efetivo possa ser promo...