Tendo em vista a Resolução TCNº 114, de 09/12/20, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que define requisitos p...

O projeto básico deve estabelecer com precisão, através de seus elementos constitutivos, todas as características, dimensões, especificações, e as quantidades de serviços e de materiais, custos e tempo necessários para execução da obra, facilitando as alterações e adequações durante a elaboração do projeto executivo e realização das obras.

Para as pranchas de desenho e demais peças, é suficiente possuir identificação contendo a denominação e local da obra, e o nome do responsável técnico com respectivo nº de registro no CREA ou CAU, conforme o caso.

Todos os elementos que compõem o Projeto Básico devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), conforme o caso, identificação do autor e sua assinatura, manuscrita ou eletrônica, em cada uma das peças gráficas e documentos produzidos.

O memorial descritivo constitui o texto no qual se fixam todas as regras e condições que se deve seguir para a execução da obra ou serviço de engenharia, caracterizando individualmente os materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como serão executados cada um dos serviços apontando, também, os critérios para a sua medição.

Especificação técnica constitui a descrição detalhada do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos.