Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205192253Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contr...1457941205192253Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoNos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:ADispensa da licitação em razão do valor.BInexigibilidade de licitação.CLicitação dispensada.DPregão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191643Direito AdministrativoCarmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida ...Questão 457941205191848Direito AdministrativoCom base nas regras sobre empregos e funções públicas, analise as assertivas:I. Maria é formada em engenharia. Trabalha como professora concursada na ...Questão 457941205192005Direito AdministrativoMárcio é servidor municipal estável e praticou ato de corrupção no exercício de suas funções. Além das sanções cíveis e penais cabíveis, é certo que:Questão 457941205192225Direito AdministrativoVisando garantir a moralidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê obrigações aos agentes públicos bem como div...Questão 457941205192336Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo relacionadas aos poderes administrativos, apresentadas a seguir:1. João é aluno de escola pública, e foi suspenso pela ...Questão 457941205193595Direito AdministrativoCom relação ao pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, analise as frases abaixo e responda: I- O pregão é uma modalidade de licitação; II- O pregão pode...Questão 457941205194393Direito AdministrativoAnalise as frases a respeito das autarquias: I – são pessoas jurídicas de direito público.II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio pró...Questão 457941205194787Direito AdministrativoOs atos ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Qual das apresentadas a seguir é exemplo de ato ord...Questão 457941205195203Direito AdministrativoSobre a licitação pública, análise as assertivas abaixo e responda conforme previsão contida na Lei nº 8.666/93.I – A licitação destina-se a garantir ...Questão 457941205196800Direito AdministrativoDenomina-se ____________ a retirada do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo o critério discricionário da Administração, tornou-se inopor...