A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de ...

falsear medidas, a fim de violar dispositivos da legislação.

iniciar ou executar obras com o devido licenciamento, respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

modificar projeto aprovado.

omitir nos projetos a existência de cursos de água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.