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O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) dispõe sobre uma série de normas que asseguram direitos específicos às ...

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457941205197231
Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) dispõe sobre uma série de normas que asseguram direitos específicos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com esta lei, configura-se um direito do idoso em relação aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos:

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A Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) versa sobre uma série de direitos garantidos pelo Estado às pessoas com idade igual ou superior a 60 ...

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Com relação a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:

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