O Conselho Federal de Psicologia publica divers...

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Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campestre - MGDisciplina: PsicologiaTemas: Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia publica diversas diretrizes para o apropriado proceder dos profissionais Psicólogos. Uma delas é a Nota Técnica, de 29/5/2015, que versa sobre a prática da escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual. Sobre ela é incorreto dizer:

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegido o mundo subjetivo da criança e do adolescente.

Deve-se evitar que crianças e adolescentes sejam usados como meio de prova único e preponderante em processos penais, bem como lutar para o aperfeiçoamento da investigação processual policial e judicial.

O Conselho Federal de Psicologia, no interesse da proteção da criança ou do adolescente, apoia integralmente a metodologia da Escuta Especial, antes conhecida como Depoimento Sem Dano (DSD) ou procedimentos assemelhados.

Inquirir é um procedimento jurídico com objetivo de levantar dados para instrução de um processo judicial, e a escuta profissional caracteriza-se por ser uma relação de cuidado, acolhedora e não invasiva, levando em conta a dimensão subjetiva. A criança deve ser sempre escutada, mas não inquirida.

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