As atividades de gestão de documentos, no âmbit...

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Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Câmara de Caldas Novas - GODisciplina: ArquivologiaTemas: Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

As atividades de gestão de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, ficam organizadas sob a forma de um sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA. O Arquivo Nacional integra o SIGA como órgão central. Dentre outras, uma das competências do órgão central é

proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.

coordenar as rotinas de trabalho, no seu âmbito de atuação e dos órgãos seccionais do SIGA, com vistas à padronização dos procedimentos técnicos relativos à gestão de documentos arquivísticos.

coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

editar normas para regulamentar a padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de gestão de documentos, independentemente do suporte da informação ou da natureza dos documentos.

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