Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205212704De acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para ex...1457941205212704Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaDe acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer diversas ações, exceto:ACasar-se e constituir união estável.BExercer direitos sexuais e reprodutivos.CExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.DConservar sua fertilidade, porém, em situação de gravidez submeter-se a avaliação psicossocial e autorização judicial para decisão da guarda do bebê.EExercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214420Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Qual termo abarca o critério biopsicossocial das pessoas conforme os direitos humanos, em especial, a Convenção de Nova Iorque e que, abarcado no orde...Questão 457941205215294Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o caso a seguir.L. L. foi empossada como diretora de uma unidade escolar no Ensino Fundamental dos anos iniciais no Município de Posse/GO. Durant...Questão 457941205216897Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Defic...Questão 457941205217443Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço ...Questão 457941205217990Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O profissional de apoio escolar cuidador de aluno desempenha papel fundamental no processo de inclusão do aluno com deficiência ou transtorno do espec...Questão 457941205218586Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de partic...Questão 457941205218932Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é necessário que se façam algumas definições de t...Questão 457941205218941Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é necessário que se façam algumas definições de t...Questão 457941205220206Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É correto afirmar quanto ao Direito à Saúde, garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, exceto:Questão 457941205221911Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda, resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos de idade. Entre as justificativas para es...