Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205216868Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:1457941205216868Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Anulação e RevogaçãoInstrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:Acondiciona a defesa dos interesses e direitos da Administração Pública à intervenção do Poder Judiciário.Brefere-se à capacidade e à obrigação da Administração Pública de revogar e anular os seus atos administrativos.Crefere-se à supervisão e ao controle exercidos pela Administração Direta em face das entidades da Administração Indireta.Dcondiciona a validade dos atos administrativos à sua respectiva previsibilidade, resguardando-se, dessa forma, a segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779985Direito AdministrativoObserve abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indi...Questão 457941205210414Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205210593Direito AdministrativoEm um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais...Questão 457941205210662Direito AdministrativoObserve os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da pres...Questão 457941205211197Direito AdministrativoObserve os bens listados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Rios e mares.II. Praças.III. Prédio onde funciona uma unida...Questão 457941205211225Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, é legitimado como interessado no processo administrativo:Questão 457941205212267Direito AdministrativoA Constituição Federal traz, no caput do art. 37, expressamente, cinco princípios basilares da administração pública direta e indireta de qualquer dos...Questão 457941205217153Direito AdministrativoA Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sem...Questão 457941205217282Direito AdministrativoA Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sem...Questão 457941205220890Direito AdministrativoAcerca dos contratos firmados pela Administração Pública, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respecti...