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O órgão normativo que funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional do Assistente Social é:
O serviço social contribui para a formação de subjetividades e padrões de conduta, individuais e/ou coletivos, tendo como efeitos da ação profissional...
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o pro...
Nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de t...
Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, a idade da pessoa idosa deve ser...
Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos d...
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, o qual é definido como:
Quanto a função social das Políticas Sociais, Iamamoto (2002) analisa que: são devolvidos aos usuários os serviços sociais de direito: saúde, educação...
De acordo com Sposati (2018), a política de proteção social, no Brasil, durante as últimas décadas, foi desconectada da orientação universalista e civ...
Dentre os serviços ofertados pelo CRAS, podemos citar:
De acordo com o decreto nº 5.209/2004, os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários são, exceto: