A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores,...

Com relação aos princípios da Administração Pública, aquele que é pressuposto de validade de um ato administrativo legal e ético, considerando a moral...

De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por ...

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São...

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens...

De acordo com a legislação específica, qual modalidade de licitação só pode ser realizada para aquisições de bens e serviços comuns?

É exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria...

O princípio constitucional da publicidade, aplicado à Administração Pública, visa garantir a mais ampla divulgação e controle da conduta dos agentes a...

A noção de responsabilidade civil do Estado tem evoluído, distanciando-se cada vez mais das primitivas ideias de intangibilidade estatal. No cerne da ...

Leia o enunciado abaixo, depois assinale a alternativa cujos termos, em ordem, nomeiam corretamente as lacunas indicadas no texto.Seguindo a definição...

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o...