Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205222696Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar a eles, entre outros, o direito ao ens...1457941205222696Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Itutinga - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar a eles, entre outros, o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O que diz esse artigo sobre o público ao qual se destina esse direito?ASomente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BExceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CExceto para os que tiveram acesso a ele na idade própria.DInclusive para os que tiveram acesso a ele na idade própria.EInclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a ado...Questão 457941205222187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser av...Questão 457941205222357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece regras sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho...Questão 457941205222358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990 trata das Medidas Socioeducativas em caso de Ato Infracional. O Artigo 121 desta Lei reza sob...Questão 457941205222947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme descrito na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Art. 17 discorre sobre o direito ao respeito da criança e do adolesce...Questão 457941205223013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas competências referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA.