As alternativas que seguem apresentam informações presentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que...

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: O Prefeito Municipal poderá fazer doação de bens públicos, que dependerá, para sua concretizaç...

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, medi...

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: São Servidores do Município, todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administra...

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autori...

A Lei Orgânica traz que todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for est...

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica: O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereador...

Analise as alternativas acerca do exercício de funções gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser...

Tem-se que após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, o servidor efetivo fará jus a um prêmio por assiduidade de três meses ...

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente...

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente...