Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205223958Com base na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contri...1457941205223958Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e ServiçosCom base na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa INCORRETA.AA espécie ou a forma jurídica adotada no negócio é irrelevante para a caracterização da operação tributável.BO fornecimento de brindes e bonificações está excluído da incidência do IBS e da CBS.CNão incidem IBS e CBS sobre serviços prestados por pessoas físicas no âmbito de relação de emprego com o contribuinte.DConsidera-se contribuinte do IBS e da CBS o fornecedor que realize operações de forma profissional, ainda que a atividade não seja regulamentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755710Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declarar e pagar os valores correspondentes ao Impos...Questão 457941202755712Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgando as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É vedado ...Questão 457941202755714Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Municipal de Vacaria/RS, analise as assertivas abaixo:I. A autoridade fazendária dará solução à consulta...Questão 457941202755716Direito TributárioEm relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que:I. As alterações na legislação tributária buscarão atenu...Questão 457941205223333Direito TributárioO ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido...Questão 457941205224749Direito TributárioUm Município efetuou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a um imóvel de propriedade de determina...Questão 457941205225123Direito TributárioO ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido...Questão 457941205225250Direito TributárioO ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido...Questão 457941205225256Direito TributárioAnalise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicioname...Questão 457941205225306Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.