A resolução do COFEN 311/2007 aprova a reformulação do Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Sobre esse tema,...

É direito recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

É proibido prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

É dever recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

É direito abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.