Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205279646Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públic...1457941205279646Ano: 2023Banca: GESOrganização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisSobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.AHaverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.BO funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função.CA posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.DSe a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação.EPosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279649Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir.I. À Defensoria Pública é assegura...Questão 457941205279662Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, alguns agentes públicos, como os membros de poder, os detentores de mandato eletivo e os secretários...Questão 457941205279663Legislação EstadualSegundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, todo assunto submetido ao conhe...