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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta para a categoria e a sociedade o documento “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional” (2012), produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Essas referências técnicas estão organizadas em quatro eixos: I EIXO 1 − “Sistema Prisional, Criminologia e Psicologia”. Problematiza a emergência da instituição prisional em paralelo à constituição da Criminologia e da Psicologia como saberes estruturados e científicos.
II EIXO 2 − “A Psicologia nas Prisões do Brasil”. Concentra-se nas relações da Psicologia com a execução penal, com elementos concretos importantes para se aprender qual o papel da Psicologia no campo da execução penal e trata, ainda, das práticas psicológicas que marcam a presença das(os) psicólogas(os) nas prisões brasileiras, a partir da Lei nº 7.210/84 − Lei de Execução Penal (LEP), especialmente a prática pericial dos exames.
III EIXO 3 − “O papel das(os) psicólogas(os) em relação ao direito à saúde das pessoas privadas de liberdade”. Apresenta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e aborda sobre algumas populações específicas para análise e discussão da atuação profissional, como mulheres, população LGBTI+ e pessoas com transtorno mental em cumprimento de medida de segurança.
IV EIXO 4 − “As referências para a prática”. Dizem respeito ao cotidiano de trabalho das(os) profissionais de Psicologia no âmbito do sistema prisional, trazendo ao debate discursos e práticas, sem enfatizar o exame criminológico, os desafios, as estratégias inovadoras e o trabalho interdisciplinar.
Dos itens mencionados, está(ão) correto(s):