Passos e Souza (2011), no artigo intitulado “Re...

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Ano: 2022Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Serviço SocialTemas: Apoio a Usuários de Substâncias

Passos e Souza (2011), no artigo intitulado “Redução de Danos e Saúde Pública: construções alternativas à política global ‘guerra às drogas’”, lembram que a redução de danos (RD) foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez no Brasil no município de Santos-SP no ano de 1989.

De acordo com os autores, é correto afirmar que:

o tráfico de drogas não pode se reduzir a produção de substância, nem deve se estender ao de produção de subjetividade consumista.

na história do Brasil, a relação entre criminologia e psiquiatria sempre foi de subjetividade consumista, harmônica e complementar, de modo que é dentro desse jogo de poder que o usuário de drogas ora se vê perante o poder da criminologia ou diante do poder da psiquiatria, ora encarcerado na prisão ou internado no hospício.

a produção histórica do estigma do usuário de drogas como uma figura perigosa ou doente permite compreender parte dos problemas que a política da abstinência passa a enfrentar quando se torna um método de cuidado em saúde.

expor as relações de poder que se teceram historicamente para a produção de uma política de guerra às drogas exige que seja realizada uma análise micropolítica da política antidrogas com o objetivo de apreender seus dispositivos capilares de reprodução do paradigma da abstinência.

a construção das políticas de saúde para usuários de drogas centradas no hospital psiquiátrico demarca a pouca interferência do Direito Penal sobre os procedimentos clínicos, como também uma aproximação entre práticas jurídicas e práticas médicas.

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