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Observe o diálogo fictício extraído de um Manual: A primeira pergunta do conselheiro representante dos usuários foi a seguinte: Conselheiro: Mas afinal de contas, o que é essa participação da comunidade na Saúde?
Secretária de Saúde: Mais conhecida como “Controle Social”, a Participação da Comunidade visa garantir a participação da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado, ou seja, na gestão pública, e que dizem respeito ao interesse e bem comuns. Busca, por meio da escuta ampliada e qualificada dos cidadãos, contemplar as necessidades da população acertando os rumos da saúde de acordo com as demandas sociais; compreende a democratização da gestão como condição para sua qualificação.
Conselheiro: Então, se o CMS é um exemplo de participação da comunidade no SUS, preciso saber o que faz um conselho, como funciona e quem participa dele.
Secretária de Saúde: Primeiramente é necessário entender o que são Conselhos de Saúde segundo a Lei 8.142/90: são instâncias colegiadas de caráter permanente e DELIBERATIVO. Em seu Art.1º, lê-se ainda que o “Conselho de Saúde [...] atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, [...] inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”.
Ao relatar o caráter deliberativo dos Conselhos, é CORRETO afirmar que se refere à(ao)