Questões

Texto para as questões 1 a 5.

Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia proíbe uso de animais em pesquisas sobre cosméticos

1 O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de

animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos,

produtos de higiene e perfumes.

O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a decisão foi publicada no

5 Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º.).

A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam

o uso de animais nesse tipo de estudo.

"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica

e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e

10 perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já

omprovadas cientificamente", diz a norma.

A aprovação nesta quarta (1°) ocorre após a publicação de uma série de resoluções

normativas pelo conselho nos últimos oito anos reconhecendo a aplicação de métodos alternativos

para pesquisas em animais.

15 Entre os métodos reconhecidos são 17 alternativas divididas em sete desfechos (o que se

procura investigar na pesquisa): avaliação de irritação e corrosão da pele; irritação e corrosão ocular;

potencial de fototoxicidade (danos após exposição à luz solar); avaliação da absorção cutânea;

potencial de sensibilização cutânea; toxicidade aguda; e genotoxicidade (possibilidade de induzir

alterações genéticas no organismo).

20 As técnicas de uso alternativo existem desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000,

quando cresceu a preocupação de entidades de proteção aos animais e comitês de ética em

pesquisa internacionais sobre os estresses e danos causados aos animais em laboratório.

Nos últimos anos, houve avanço nas novas técnicas que podem substituir os animais em

pesquisas, como os órgãos em chips e os organoides 3D.

25 No Brasil, todas as instituições de pesquisa e ensino que realizam estudos em organismos

vivos devem apresentar comissões de ética do uso animal (Ceuas) que avaliam o uso de animais em

laboratório para pesquisas científicas.

No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria,

porém, ainda está na Câmara.

30 A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas

a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.

O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.

(Matheus Teixeira e Ana Bottallo. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/03/orgao-do-ministerio-de-ciencia-e-tecnologia-proibe-uso-de-animais-em-pesquisas-sobre-cosmeticos.shtml. 1º.mar.2023)

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.

asdasdPrometi escrever mais sobre a descriminalização das drogas. Começo com uma observação: é complicado liberar a venda e o consumo de drogas em um só país pobre como o Brasil, que em pouco tempo se tornaria – mais do que já é – um entreposto do tráfico internacional. Mas talvez não: se a droga fosse um produto comercializável como qualquer outro, sua circulação para fora do país estaria sujeita a controles alfandegários regulares, centralizados pelo Governo Federal, e não mais pelo crime organizado.

asdasdHá um argumento moral contra a legalização. [Mas] não é possível proibir o uso de droga por razões morais com uma mão ao mesmo tempo em que se cultiva a atitude subjetiva típica das drogadições com a outra. É difícil convencer um adolescente de que o uso de drogas vai prejudicar sua vida quando a única porta que a sociedade oferece para sua entrada na vida adulta é a porta do consumo – não de objetos, mas sobretudo de imagens, todas elas associadas a sensações alucinantes, emoções avassaladoras e prazeres transgressivos. Alguns anúncios de automóvel dirigidos a adolescentes não “vendem” as vantagens legais de andar de automóvel. Vendem a velocidade acima dos limites, a farra da galera e o prazer sacana de deixar os outros para trás. Vendem exibicionismo, exclusão (do outro), transgressão e “barato”. Várias propagandas de cerveja, de vodca e das novas Ices vendem, sem nenhum pudor, as alucinações ligadas ao consumo de álcool. Que moral tem uma sociedade assim para coibir a droga?

asdasdOutro argumento é de saúde pública. A droga pode matar. O vício pode inutilizar muita gente para os estudos e para o mercado de trabalho. Mas o mercado de trabalho não aproveita nem metade das forças a sua disposição e a rede pública escolar deixa de fora milhares de crianças e jovens que nunca se drogaram. O tráfico emprega e paga bem. A revista Reportagem de janeiro publicou pesquisa do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS) mostrando que o tráfico nas favelas do Rio de Janeiro emprega hoje mais de 12 mil jovens de até 18 anos, contra pouco mais de 3 mil ocupados no mercado regular de trabalho. Para essas pessoas que estão sempre sobrando, o tráfico e o crime organizado não são um problema: são a grande solução. E a ilegalidade faz das drogas um produto de luxo, aumentando os lucros e o poder paralelo dos traficantes, além de alimentar as conexões do tráfico com outros setores do crime organizado.

asdasdPor fim, a criminalização da droga faz com que outras pessoas, que não o usuário, arquem com as consequências da drogadição nacional. É claro que os abusos no uso das drogas são um problema de saúde pública. Mas são casos-limite. Hoje, morre muito mais gente na guerra do tráfico – inclusive inocentes, crianças e trabalhadores atingidos por balas perdidas – do que de overdose. Há muito mais vidas de brasileiros desperdiçadas nos presídios, de onde poucos saem sociabilizados, do que nas clínicas de recuperação de drogados. O crime e o tráfico no Brasil são problemas de saúde pública. Mas também o alcoolismo, perfeitamente legal. E o abuso de cigarros.

(KEHL, Maria Rita. O Globo, Rev.Época : 31/03/2003, p. 28.)