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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como
Pacto de San José da Costa Rica é o tratado regente do sistema
interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído pela
OEA.
Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil é parte da Convenção desde 1992, oportunidade em
que promulgou o Decreto nº 678, de 06 de novembro daquele
ano.
II. O direito à vida é o núcleo essencial para a realização dos
direitos humanos, pois caso não seja respeitado, todos os
demais direitos carecem de sentido.
III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade
essencial o legítimo exercício de vingança do Estado em nome
da vítima.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Compreensão e Interpretação Textual
Observe o seguinte texto descritivo:
“Estava sentado no sofá da sala lendo o jornal do dia e pensando
no que tinha de fazer. Ouvi um barulho no quintal e aproximei-me
da janela. O vento forte estava derrubando algumas coisas, que
rodopiavam e mexiam com a roupa no varal, que se enroscava no
arame”.
Nos textos descritivos, como este, aparecem segmentos que “preparam” a futura descrição. No caso deste texto, o segmento preparativo é:
Nos textos descritivos, como este, aparecem segmentos que “preparam” a futura descrição. No caso deste texto, o segmento preparativo é:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3,
apresenta diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas
pelo Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Acerca deste assunto, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
A diretoria executiva da sociedade empresária XYZ procurou o
auxílio de um advogado, para se inteirar sobre a possibilidade de
celebração de um acordo de leniência com o Poder Público, em
razão da descoberta, por parte do Estado, de um grande esquema
envolvendo fraudes em licitações e contratações públicas com a
participação da entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
12.846/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. A celebração do acordo de leniência reduzirá em até cinquenta
por cento o valor da multa aplicável.
II. O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação
de reparar integralmente o dano causado.
III. A proposta de acordo de leniência se tornará pública tão logo
seja ofertada pelo órgão ou entidade pública.
IV. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa
jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de
cinco anos contados do conhecimento pela administração
pública do referido descumprimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Análise Textual
Em todas as frases abaixo há palavras repetidas sublinhadas; a
opção em que essas palavras mostram o mesmo significado, é:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com
dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular,
veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade,
deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema
prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis
foram severamente danificados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992,
é correto afirmar que a conduta de Jonas
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de
5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo.
Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da
Constituição.
( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto
de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais
destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena.
( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando
ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração,
diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às
formalidades legais, como organização da sociedade civil de
interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999,
é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Informática BásicaTemas: Malware | Segurança da Informação
Alguns jornais noticiaram recentemente um ataque cibernético
que restringiu o acesso ao sistema carcerário da prisão de
Bernalillo, nos Estados Unidos.
As notícias descrevem um ataque cibernético de ransomware, um
tipo de malware, que desativou as portas automáticas e as
câmeras de segurança do sistema prisional do centro de detenção
de Bernalillo, nos Estados Unidos.
A forma de ataque característica de um ransomware é a de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no
Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao
policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil
reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse
um carregamento de material entorpecente ingressar no
estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de