Questões

restrição de liberdade da vítima.

emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

concurso de duas ou mais pessoas.

emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.

subtração de substâncias explosivas.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

não pode ser deferida, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a adotante que seja avô, tio ou irmão da criança ou adolescente cuja adoção se requer.

é irrevogável, somente podendo ser desfeita em caso de adoções tardias que revelem grave quadro de inadaptação do adotando na família adotiva.

consiste numa das hipóteses legais de extinção do poder familiar.

exige, para ser deferida, que o adotante seja pelo menos 18 anos mais velho do que o adotando.

depende do consentimento dos pais ou responsável, dispensada a concordância apenas em caso de falecimento ou renúncia, suspensão ou destituição do poder familiar.

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país.

Os direitos sociais não vinculam o legislador, visto que sua efetivação está sujeita às condições financeiras do Estado.

Um jurista estrangeiro que resida no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro do STF desde que solicite sua naturalização.

Os estrangeiros são inelegíveis, dado que não são titulares de direitos políticos.

Por não serem detentores de direitos políticos, os analfabetos não podem votar nem se candidatar a cargos eletivos.

sujeita-se a decadência a pretensão à reparação por danos causados por fato do produto ou do serviço e a prescrição o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no fornecimento de serviços e produtos.

os prazos prescricionais não se sujeitam a interrupção, nem a suspensão, enquanto os decadenciais se sujeitam a suspensão, mas não se sujeitam a interrupção.

sujeita-se à prescrição a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço e a decadência o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, no fornecimento de serviços e de produtos.

sujeita-se a prescrição a pretensão por danos causados por fato do produto ou do serviço e a decadência somente a reclamação por vício oculto de serviço ou de produto.

os prazos prescricionais e decadenciais se identificam quanto à incidência de causas suspensivas e interruptivas.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

pena de detenção, que não pode ser substituída por pena restritiva de direitos ou de multa.

pena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.

pena de reclusão, interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.

somente penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade.

somente a pena de multa e as penas restritivas de direitos, como a perda de bens e valores e de prestação de serviço à comunidade.

à diretriz fundamental da eticidade, evitando soluções juridicamente conflitantes.

ao princípio da boa-fé objetiva, que garante a obtenção do julgamento esperado pelo jurisdicionado.

à diretriz fundamental da operabilidade, evitando dificuldades interpretativas.

à diretriz fundamental da socialidade.

à abolição da distinção entre prescrição e decadência.