///
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
Em tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere: I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Admin...
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de expressão do princípio da isonom...
De acordo com a Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando, den...
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se...
Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem
Considere as assertivas abaixo atinentes aos princípios do processo administrativo: I. O princípio da oficialidade está presente no poder de iniciativ...
A propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui que
A Administração Pública é informada por diversos princípios, que são proposições fundamentais, que condicionam todas as estruturações subsequentes. Ne...
“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a ...