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Segundo a lei antifumo do Estado de São Paulo, que proíbe fumar em lugares fechados de uso coletivo, só se pode saciar a dependência de nicotina em locais abertos. O exemplo paulista propagou-se. As assembleias legislativas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais apressaram-se em aprovar também suas leis antifumo. Há, é claro, divergências de uma lei para outra, variações entre os estados, mas todas têm um propósito emergencial. Assinale tal propósito emergencial:
O número de brasileiros abaixo da linha da miséria diminuiu 15,2%, entre 2005 e 2006. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Todos os fatores abaixo são apontados como responsáveis pela redução da pobreza naquele período, EXCETO:
Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), está para decidir sobre uma ação que pede o fim da anistia para torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Quando foi editada, a lei selou formalmente a paz, concedendo perdão amplo às vítimas e aos agentes da ditadura. Tal lei foi sancionada no governo militar de: