Questões

Os estabelecimentos com mais de 25 empregados deverão estar equipados com material necessário à prestação dos primeiros socorros, mantendo esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para sua utilização.

O exame médico periódico para menores de 18 anos de idade e para maiores de 50 anos deverão ser realizados anualmente ou, no máximo, a cada dois anos.

Mesmo as empresas desobrigadas de indicar médico coordenador são obrigadas a elaborar o relatório anual.

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4, com até 55 empregados, e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o citado Quadro, com até 25 empregados.

No atestado de saúde ocupacional (ASO), deverão estar sempre descritos diversos itens, entre os quais estão incluídos, obrigatoriamente, os riscos ocupacionais ou a ausência deles e os exames complementares, com a data em que foram realizados. Os registros constantes em prontuário médico individual dos trabalhadores ficarão sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO e deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

++ (dois sinais de mais).

$ (cifrão)

(*)(asterisco entre parênteses).

!(exclamação).

=(igual).

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

Será nulo o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

F, V, V, V

V, V, F, F

F, F, V, V

F, V, F, V

O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor

Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial, como é o caso do Exército Brasileiro

É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias

Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios

para fins do cálculo da despesa de pessoal previsto na LC n 101/00, incluem-se todas as despesas relativas a pessoal, o que inclui, também, substituição de mão de obra por terceirização e diárias pagas a servidores.

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três anos subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

o Banco Central do Brasil verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por ele controladas, direta ou indiretamente.

se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

integrará o projeto de lei orçamentária o anual anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Enteropatia actínica.

Amebíase.

Giardíase.

Gastrinoma.

Verminose.

Esquizofrenia paranóide ± Transtorno mental e de comportamento decorrente do uso de álcool

Transtorno depressivo maior ± Amnésia dissociativa

Transtorno de estresse pós-traumático ± Transtorno depressivo menor

Ciclotimia ± Transtorno de ansiedade generalizada

Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.

Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.

Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.

O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.

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