Questões

A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.

Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.

O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.

São exemplos de fundações públicas a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

As fundações públicas de direito privado são dispensadas do regime jurídico da Lei nº 8.666 de 1993, por expressa determinação legal, em virtude da incidência integral das normas de direito civil

As fundações públicas instituídas ou mantidas sob o controle do poder público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão abrangidas no conceito de Administração Pública, ainda que dotadas de personalidade jurídica de direito privado

Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, segundo o Decreto-Lei 200 de 1967

Se ele, o próprio cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

No processo, em que ele próprio ou o respectivo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Se no processo tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

Se no processo ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

Se no processo tiver funcionado o próprio cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

ética / moral / especulativa / universal

ética / moral / normativa / particular

moral / ética / especulativa / particular

moral / ética / normativa / universal

Ausência de parceiro

Elevado nível escolar

Complicações obstétricas durante a gestação

Antecedentes pessoais de transtornos do humor

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Discussão de uma ideia, de um assunto ou de uma doutrina; exposição de ideias com o objetivo de convencer o leitor.

Exposição sucinta de fatos; discussão de uma ideia, de assunto ou de uma doutrina.

Representação escrita de uma sequência de aspectos jurídicos; exposição de um assunto, com inserção de comentários pessoais.

Técnica de persuasão necessária no discurso forense; exposição de opiniões de forma clara e objetiva.

Posicionamento sobre determinado assunto; relato detalhado de natureza persuasiva.

São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

Período Composto por Coordenação com Oração Coordenada Assindética Aditiva.

Período Composto por Subordinação com Oração Subordinada Aditiva.

Período Composto por Coordenação com Oração Coordenada Sindética Aditiva.

Período Composto por Subordinação com Oração Subordinada Assindética Aditiva.