Questões

Não se dispõe de um plano bombástico exequível a ser implementado ainda neste período do mandato presidencial.

Muitos dos políticos que apoiam o governo são oportunistas e vulneráveis às circunstâncias, podendo, se for conveniente, mudar de postura e de posição política.

Apesar das dificuldades evidentes, o Governo reagiu com notável determinação durante as manifestações.

A ideia de orfandade presente no título do texto pode ser associada ao último parágrafo

Qualificação permanente sobre o significado social da profissão, sua dinamicidade e atualização no que se refere às possibilidades de intervenção na Política de Assistência Social.

Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das desigualdades sociais e das funções da Política de Assistência Social, com tradução técnico-política para os usuários do SUAS.

Realização de visitas domiciliares, na perspectiva da socialização de informações, elaboração de estudo social e acompanhamento familiar para fiscalização e monitoramento da situação socioeconômica.

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades que reiteram as desigualdades econômicas e sociais e as limitações das políticas sociais e da Política de Assistência Social.

O direito de Habeas Data, previsto na Lei de Transparência, que consagra ao cidadão o acesso a qualquer informação sobre os políticos.

O direito de livre organização sindical, que permite aos jornalistas se oporem aos interesses dos donos das grandes redes de comunicação.

O direito de Habeas Corpus, que garante aos jornalistas o direito de escrever livremente sobre quaisquer pessoas ou fatos.

O direito à informação, princípio constitucional que visa assegurar ao cidadão o direito de formar opinião sobre os temas de seu interesse.

estabelecer um novo patamar de aprimoramento do SUAS, por meio da instituição de novas práticas e estratégias de financiamento e gestão, da pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, instituindo uma cultura de planejamento, acompanhamento e monitoramento no cotidiano da assistência social.

instituir a informação como ferramenta indispensável e imprescindível, a fim de promover o monitoramento sistemático e a territorialização dos equipamentos de assistência social nas áreas de maior vulnerabilidade e risco.

introduzir uma nova lógica de financiamento, por meio do repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais com base na capacidade de atendimento e não mais pela quantidade e modalidade de atendimento.

impulsionar um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis, com alocação equitativa do cofinanciamento federal e a possibilidade de superação das distorções regionais históricas.

Tabela.

Gráfico.

Quadro.

Forma.

Isenção de FGTS para entidades beneficentes de assistência social.

Comprovação da idoneidade de entidades beneficentes e privadas de assistência social.

Certificação dos serviços prestados nas áreas de saúde e educação com finalidade de assistência social.

Isenção de contribuições para a seguridade social concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

I e III apenas.

I, II e III.

III apenas.

II apenas

Descentralização político-administrativa, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.

Compartilhamento da responsabilidade entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na gestão.

Descentralização da gestão de recursos como uma co-responsabilidade da família, sociedade e órgãos governamentais.

Papéis desempenhados pela Política Nacional de Assistência Social.

Responsabilidade da família na interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.

Não haverá pena de caráter perpétuo.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.