Questões

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações penais e administrativas decorrentes daquele abuso de direito. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.

As informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderão ter seu acesso negado. 

A respeito de desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

Um grupo de alto desempenho tem processos seletivos rígidos, que só permitem a entrada de pessoas com potencial comprovado para oferecer uma contribuição significativa. Padrões rígidos de admissão sinalizam para os interessados que é difícil entrar e ficar no grupo, valorizando seus participantes. 

Com base no Estatuto CFESS/CRESS, julgue o item.

O Conselho Pleno do Conselho Federal de Serviço Social reúne-se, ordinariamente, a cada semestre, ou seja, duas vezes por ano. 

Acerca de estrutura organizacional, julgue o item.

A administração por processos (ou organização por processos) consiste em administrar as funções permanentes da organização como elos de uma corrente – processos interligados –, e não como departamentos isolados uns dos outros. O resultado é uma estrutura horizontal, em lugar da estrutura vertical criada pela cadeia de comando. A horizontalização reformula o modo de administrar as funções, direcionando-as para o atendimento das necessidades dos clientes. 

Com relação à gestão de qualidade, julgue o item.

A responsabilidade de todos pela qualidade e pela garantia da qualidade dos produtos e serviços, do começo ao fim do processo, exige um enfoque sistêmico, para integrar ações das pessoas, máquinas, informações e todos os outros recursos envolvidos na administração da qualidade. Toda empresa deveria ter um sistema de qualidade, com padrões, normas, especialistas, manuais, instrumentos de medição, entre outros.  

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

A respeito de desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

Os integrantes de um grupo devem ser recompensados por seu desempenho como grupo. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, tendo esse efeito suspensivo no âmbito do processo administrativo.

Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.

A responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas somente ocorrerá se ele agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, quando do desempenho de suas funções.