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Texto CB3A1-I
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
Internet: <camara.leg.br> (com adaptações).
A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1-I, julgue o item que se segue.
A substituição do vocábulo “que” (primeiro parágrafo) por a
qual manteria a correção gramatical e as relações de
concordância do texto
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
Sociedade de economia mista pode transformar-se em
empresa pública.
Julgue o próximo item, acerca de máquinas síncronas.
Uma das grandes vantagens técnicas do motor síncrono é o
fato de ele possuir elevado conjugado de partida quando
alimentado em frequência nominal, o que facilita o controle
da velocidade do seu eixo.
Julgue o item subsequente, referente a topografia.
O levantamento topográfico planimétrico é aquele em que
são medidas apenas as alturas dos pontos em relação a um
plano de referência de nível.
Julgue o item que se segue, com base nas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.
O limite de tolerância para ruído contínuo em uma jornada
diária de trabalho de 7 horas é de 86 dB(A).
Considerando um transformador de potência trifásico de 138 kV/13,8 kV, em frequência de 60 Hz, com conexão em Y no lado de alta tensão e que opera como abaixador de tensão e com carga nominal, julgue o seguinte item.
Se o secundário tiver conexão em triângulo em vez de
conexão em Y, as tensões de 180 Hz aplicadas à carga
serão maiores.
Julgue o item seguinte, considerando a Norma Regulamentadora (NR) 13 e o Regulamento ANP n.º 2/2011.
De acordo com a NR 13, desde que haja fundamentação
técnica, os prazos de inspeção podem ser duplicados, a
critério do profissional legalmente habilitado, observado o
limite máximo de dez anos.
Acerca do tratamento de resíduos sólidos, julgue o item a seguir.
As plantas de incineração de resíduos sólidos com
recuperação de energia são uma ameaça à saúde da
população.
As etapas da gestão da cadeia de suprimentos (supply chain management) incluem
a construção e(ou) aprofundamento da relação com
fornecedores e clientes.