Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
O artigo 22 e seguintes da Lei n. 9.394/1996 (LDB) trata da Educação Básica. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II – A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
III – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – opinião e expressão.
II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
III – participar da vida política, na forma da lei.
No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e estrangeiros.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.