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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para:
I- Orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
II- Reorganizar as políticas públicas e fomentar as propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
III- Orquestrar e fomentar as propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
Das afirmativas dadas, a alternativa que apresenta correção é:
De acordo com o ECA, Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso obrigatória ao ensino regular;
II - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - Horário usual para o exercício das atividades.
Das afirmativas dadas, a alternativa que apresenta incorreção é: